SÃO BANDIDOS O QUE NÃO PAGAM IMPOSTOS, O VERDADEIRO CRISTÃO PAGA, ESTA NA BIBLIA , CASO CONTRARIO VIRAM LAVAGEM DE DINHEIRO E É RETIRADOS TANTO DOS DIZIMOS COMO OFERTAS, ESSES NÃO REPRESENTAM O VERDADEIRO CRISTIANISMO, CPMF TEM QUE SER COBRADOS DOS TEMPLOS RELIGIOSOS SIM

renato santos

06/10/2015

Não  é verdade e nem bíblico que as  Igrejas  não precisam pagar os impostos, ao contrário, quem pensa  assim  é " ladrões"  corvis  de  bandidos", as igrejas  precisam e devem pagar  os impostos, esses  canalhas  não representam  o verdadeiro  CRISTIANISMO,  são  sugadores  de  pessoas.

A  Igreja  não pode  se vender, a  ponto  de fazer  traição a nação Brasileira, precisa pagar  sim, para  amanhã  não ser cúmplice da maior  desgraça  dessa  Nação, a  Cleptocracia como  está sendo hoje.

Esses  são os fariseus  a  qual  o Senhor Jesus  Cristo  combateu, são filhos de  demônios  e  que suja a  imagem  do  Cristianismo.

Marcos 12

13 Mais tarde enviaram a Jesus alguns dos fariseus e herodianos para o apanharem em alguma coisa que ele dissesse.

14 Estes se aproximaram dele e disseram: "Mestre, sabemos que és íntegro e que não te deixas influenciar por ninguém, porque não te prendes à aparência dos homens, mas ensinas o caminho de Deus conforme a verdade. É certo pagar imposto a César ou não?

15 Devemos pagar ou não?"

16 Mas Jesus, percebendo a hipocrisia deles, perguntou: "Por que vocês estão me pondo à prova? Tragam-me um denário para que eu o veja".

Eles lhe trouxeram a moeda, e ele lhes perguntou: "De quem é esta imagem e esta inscrição?"

"De César", responderam eles.

17 Então Jesus lhes disse: "Deem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus".

E ficaram admirados com ele.

Lucas 20

20 Pondo-se a vigiá-lo, eles mandaram espiões que se fingiam justos para apanhar Jesus em alguma coisa que ele dissesse, de forma que o pudessem entregar ao poder e à autoridade do governador.

21 Assim, os espiões lhe perguntaram: "Mestre, sabemos que falas e ensinas o que é correto, e que não mostras parcialidade, mas ensinas o caminho de Deus conforme a verdade.

22 É certo pagar imposto a César ou não?"

23 Ele percebeu a astúcia deles e lhes disse:

24 "Mostrem-me um denário. De quem é a imagem e a inscrição que há nele?"

25 "De César", responderam eles.

Ele lhes disse: "Portanto, deem a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus".

26 E não conseguiram apanhá-lo em nenhuma palavra diante do povo. Admirados com a sua resposta, ficaram em silêncio.

A presidente garantiu que os templos – de todas as religiões – serão isentos dessa tributação, assim como garante a Constituição Federal.

Estes são os "líderes evangélicos" do Brasil? Na verdade são cães famintos que fazem de tudo para não perderem seu lucro em seus templos/clubes religiosos! São capazes até de se associarem com Satanás para não perderem dinheiro... manipuladores, gananciosos, interesseiros, falsificadores, falsos cristos (falsos ungidos - que auto se declaram ungidos, porém são anticristos, pois levam seus seguidores à ruína espiritual, por não pregarem o evangelho verdadeiro de Cristo, que nos leva à cruz).

Interessante que estes mesmos que estiveram reunidos com a terrorista Dilma, também a apoiaram nas últimas eleições.

Por isso nunca hesitarei de falar, denunciar e combater o engano, a mentira, a prostituição moral e espiritual, e pregar arrependimento de pecados...

E para completar: A Igreja-templo somos nós, seguidores fieis de Cristo, e não pedras ou instituições!

É muito bom reunir um grupo de pessoas numa casa para se alimentar do pão espiritual... mas todo aquele que referir qualquer instituição, empresa, salão, como Igreja, este indivíduo é falso, é mentiroso!

"Ou não sabeis que o vosso corpo é o templo do Espírito Santo, que habita em vós, proveniente de Deus, e que não sois de vós mesmos?" - I Coríntios 6:19

Estou indignado... Sem mais... 

---

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) reuniu alguns líderes evangélicos para um encontro com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (1º) para falar a respeito da aprovação da CPMF.

Segundo a assessoria do senador, o objetivo da reunião era garantir que, se for aprovado, a CPMF não será cobrada de igrejas. Seguindo o que está na Constituição Federal que garante a isenção tributária para todos os templos religiosos.

A justificativa para esse convite do senador ligado à Igreja Universal é que as polêmicas sobre a volta do imposto podem levar a uma nova discussão jurídica onde os bancos e a Receita Federal certamente não deixariam as igrejas serem isentas desse pagamento.

Durante o encontro a presidente Dilma Rousseff garantiu aos líderes que os templos evangélicos, católicos, espíritas e de todas as demais religiões não serão tributados caso a CPMF seja aprovada no Congresso.

Entre os líderes que participaram do encontro temos: Bispo Geraldo Tenuta, da Igreja Renascer em Cristo; Pastores Samuel e Abner Ferreira, da Assembleia de Deus Madureira, Juanribe Pagliarin, da Paz e Vida; deputado Roberto Sales (PRB-RJ), da Igreja Universal; o deputado Bispo Vitor Paulo (PRB-RJ), da Igreja Universal e outros.

SERGIO LESSA E SUA COLUNA ESPALHA FATOS NA GAZETA CENTRAL

A PARTIR  DE HOJE TEM MAIS UMA NOVIDADE  NA PÁGINA DA GAZETA CENTRAL:

www.gazetacentral.blogspot.com.br

O JORNALISTA  SÉRGIO LESSA ESTARÁ  COM A SUA COLUNA, ESPALHA  FATOS AQUI, DESEJAMOS A  ELE E SEUS LEITORES  BOAS VINDAS, MAIS INFORMAÇÃO PARA  TODOS NÓS!

ASS:  RENATO SANTOS

EBNER BRASIL TEM PROTOCOLO MONTREAL O QUE SIGNIFICA ? LEIA PARA SABER

Saiba mais

• Comissão do Código de Aeronáutica debate segurança e aviação experimental

agência brasil - 06/10/2015

Empresas aéreas poderão contar com apoio legal mais efetivo para cobrar de passageiros prejuízos que eles vierem a causar em razão de atos de indisciplina cometidos a bordo de aeronaves. 

Em reunião nesta segunda-feira (5), a comissão que elabora anteprojeto de reforma do Código Brasileiros de Aeronáutica (CBA) analisou sugestões para garantir que as punições sejam mais eficazes, recaindo inclusive no bolso dos desordeiros.

Já debatido na semana passada, o tema foi retomado no dia com a apresentação de relatório por Carlos Ebner, diretor no Brasil da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês). Ele defendeu transpor, para o anteprojeto, infrações já detalhadas no Protocolo de Montreal, de 2014, negociado internacionalmente por meio da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Ebner explicou que, em comparação com o Código Penal brasileiro, o protocolo define de modo mais especifico os tipos de ocorrências que podem ser registradas, para dar início aos processos contra os infratores. Entres os atos que podem colocar em risco a segurança do voo ou a tranquilidade dos demais passageiros estão a recusa em desligar aparelhos eletroeletrônicos ou em manter afivelados cintos de segurança.

38 mil incidentes

Entre 2007 e 2014, segundo dados da OACI, foram registrados em todo o mundo 38 mil incidentes em aeronaves por conta de indisciplina de passageiros. Desse total, mais de 16 mil requereram intervenção policial. Segundo o diretor da Iata no Brasil, 40% desses ocasionaram mudanças no trajeto e pouso da aeronave para a retirada dos passageiros.

Ebner informou que não há dados específicos sobre o Brasil, mas disse que os casos estão aumentando. Ele citou episódio de janeiro do ano passado, no Rio de Janeiro, onde passageiros abriram uma das portas de emergência de uma aeronave da Gol e saíram pela asa. Estavam revoltados com a demora para o desembarque, em dia de maior tráfego no Galeão.  O aeroporto recebia mais voos devido a temporal que obrigou o fechamento de todos os aeroportos de São Paulo.

— Isso causa danos na asa da aeronave e, se não tivermos atitude por parte autoridades repreendendo esse tipo de ação, outros virão a fazer mesmo, na crença de que não acontecerá nada — criticou.

Embriaguez

O uso das toaletes por fumantes é também citado como postura de risco, inclusive por causa do lançamento de pontas de cigarro ainda em brasa dentro das lixeiras. Ebner salientou ainda os casos frequentes de embriaguez, com efeitos potencialmente mais negativos quando o passageiro também é usuário de alguns tipos de medicamentos.

— Muitas vezes, o passageiro toma algum remédio que se soma ao álcool e aos efeitos da pressão [na cabine]. Com isso, perde totalmente a noção do que faz — comentou.

O resultado, conforme assinalou, são condutas alteradas que envolvem tumultos e agressões a passageiros e tripulantes. Segundo ele, não são raros ainda os casos de assédio sexual a comissárias, com palavras e até atos. Em diferentes situações, explicou, os comandantes precisam mudar de rota e encontrar pouso para desembarcar o passageiro inconveniente.

Por segurança, antes do pouso extra muitas vezes é necessário reduzir o estoque de combustível dos tanques, o chamado alijamento (despejo no ar).  Com os pousos não programados, segundo Ebner, as companhias podem arcar com prejuízo que pode variar entre US$ 10 mil e US$ 200 mil dólares. Por isso, a ideia é inserir no CBA também a previsão de indenização à companhia, por parte do infrator.

— Com o direito de compensação, a pessoa já saberá que atos de indisciplina terão consequências mais sérias e vai deixar de cometê-los — observou.

Casa Civil

Ebner esclareceu que o Brasil já aderiu ao Protocolo de Montreal, que, agora, já se encontra na Casa Civil da Presidência. O próximo passo será o envio ao Congresso, para exame e aprovação final pela Câmara e Senado. A seu ver, inserir as medidas no Código de Aeronáutico pode ser solução ainda mais rápida.

Outra medida que já consta do protocolo e pode ser transposta para o futuro CBA é um novo regramento a respeito da jurisdição que se aplica ao caso, que será sempre o local do primeiro pouso após a ocorrência delituosa. Segundo Ebner, com isso deixa de haver dúvidas que até hoje existem acerca da jurisdição: se é a do país de registro da aeronave, de onde o voo partiu ou chegou, ou mesmo daquele que seja o detentor do espaço aéreo no instante em que o delito ocorreu.

HOJE A PEC 83/205 PODE SER VOTADA NO PLENÁRIO ( IFI) SAIBA O QUE É

06/10/2015

AGÊNCIA BRASIL

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (6) a PEC 83/2015, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI). A pauta está trancada por três medidas provisórias, mas não há acordo para exame dessas matérias. Propostas de emenda à Constituição e indicações de autoridades, entre outras, podem ser votadas mesmo com o trancamento.

De acordo com o texto do relator José Serra (PSDB-SP), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Instituição Fiscal Independente será um órgão auxiliar do Legislativo, com função de acompanhar gastos e endividamentos públicos, além de calcular o impacto de todo projeto de lei que crie custos para o governo.

A Instituição Fiscal terá um conselho diretor com três membros, cinco assessores técnicos e um quadro de até 50 funcionários exclusivos, que poderá ser parcialmente formado por servidores efetivos da Câmara e do Senado, em até 40%. O aproveitamento de servidores do Legislativo será regulamentado por ato da Mesa do Congresso e valerá até que seja feita a lei instituindo a IFI.

A PEC faz parte da Agenda Brasil, conjunto de proposições para a retomada do desenvolvimento do país, e já passou pelas cinco sessões de discussão em primeiro turno no Plenário. Se aprovado, com no mínimo 49 votos favoráveis, o texto terá que passar por mais três sessões de discussão e votação em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Medidas provisórias

Três medidas provisórias (MPs) trancam a pauta do Plenário. Entre elas, está a que muda regras para a aposentadoria. A MP 676/ 2015, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2015), estende até 2018 a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95, que permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário.

Pela nova regra, a mulher que tiver no mínimo 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.

A medida ainda regulamenta o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural e do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador artesanal. O texto trata também do recálculo da aposentadoria para quem continuar a trabalhar e a pagar o INSS depois de se aposentar.

Também tranca a pauta a MP 677/2015. O texto, transformado no PLV 16/2015, permitiu à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 8 de fevereiro de 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores. Os contratos, celebrados na década de 70, teriam vencido em 30 de junho deste ano.

A MP, que vence em 20 de outubro, também criou um fundo para captar recursos para empreendimentos de energia elétrica que visem aumentar a oferta no Nordeste e equilibrar o preço após 2037.

A outra MP na pauta é a 686/2015, transformada no PLV 14/2014, que tem prazo para votação até 27 de novembro. O texto liberou crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A maior parte dos recursos previstos — R$ 4,2 bilhões — foi direcionada para contratos já existentes e para a abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre deste ano. Outros R$ 578,27 milhões  foram voltados para a administração do Fies.

BRASIL JÁ VIVE NUMA GUERRA CIVIL APENAS AUTORIDADES NÃO RECONHECE

Agência Senado 

(Reprodução autorizada 

mediante citação da Agência Senado)

pra www.gazetacentral.blogspot.com.br

foto Marcos Oliveira/Agência Senado

O Brasil vive uma guerra civil não declarada, com a violência vitimando não apenas jovens e adolescentes, em sua maioria negros e pobres, mas também policiais civis e militares. Essa foi uma das afirmações do representante da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, durante a audiência pública interativa promovida pela CPI do Assassinato de Jovens na noite desta segunda-feira (5).

O quadro crítico da violência no país também foi comentado pelos outros dois debatedores convidados para a audiência, a representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a delegada federal Tatiane Almeida, e o representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Praxedes.

A reunião foi conduzida pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Lídice da Mata (PSB-BA), presidente da CPI do Assassinato de Jovens do Senado. Lídice registrou que vários cidadãos enviaram perguntas e sugestões à CPI durante a audiência abordando temas como redução da maioridade penal, ressocialização e reintegração de presos, violência contra policiais e outros. A senadora concordou com os convidados sobre o dia a dia perigoso e violento que vivem os policiais brasileiros. Telmário acrescentou que o policial “também é produto da sociedade” e vive cotidiano violento, com baixa renda e poucos direitos trabalhistas.

Modelo arcaico

Na opinião do cabo Elisandro Lotin de Souza, o modelo de segurança pública brasileiro é arcaico, retrógrado e obsoleto. Segundo ele, a lógica e as normas da segurança pública brasileira ainda é a mesma da época da ditadura militar. Os policiais militares são formados para serem inimigos da sociedade, acrescentou.

O representante da Anaspra também afirmou que os órgãos de segurança pública do Brasil protegem determinados seguimentos da sociedade. Para ele, esses órgãos e agentes são direcionados para a proteção “do capital, do dinheiro, do poder, da aristocracia muito bem endinheirada”.

Elisandro disse ainda que morrem seis vezes mais policiais no Brasil do que nos Estados Unidos. Nos últimos cinco anos, sublinhou o cabo, mais de três mil policiais foram mortos no país, em trabalho ou em horário de folga. Ele defendeu que a sociedade e os governantes se unam para buscar uma polícia cidadã, que respeite os direitos humanos e previna e combata crimes sem cometer irregularidades.

Entretanto, o militar disse que os policiais civis e militares têm vidas bastante conturbadas também, com baixos salários, jornada de trabalho injusta, humilhações e assédio por parte dos superiores. Para ele, os policiais militares ainda são tratados na corporação como na época da ditadura, sem direitos humanos, sem dignidade e respeito.

- Como o policial vai realizar um serviço de segurança pública de qualidade se ele próprio não tem seus direitos respeitados? Não há efetivo, não há condições de trabalho, eles são explorados e humilhados. Nós, policiais militares, civis e bombeiros somos também vítima desse processo de insegurança pública generalizada – disse o cabo Elisandro.

Grupos de extermínio

A delegada federal Tatiane Almeida falou sobre o trabalho da Polícia Federal no combate aos chamados grupos de extermínio, cujas principais vítimas são jovens negros. Segundo ela, 70% das mortes violentas no país vitimam jovens negros e pobres. Para a delegada, o racismo é uma realidade incontestável no Brasil e a seletividade racial na abordagem policial é um dos retratos desse racismo. Ela garantiu que as estatísticas mostram que a atuação de grupos de extermínio não resulta em diminuição de crimes.

Os grupos de extermínio não estão interessados em praticar justiça social, advertiu Tatiane, mas geralmente descambam sim para o cometimento de crimes em busca de vantagens financeiras, praticamente substituindo os criminosos. Em 2014, disse a delegada, policiais civis e militares mataram mais de três mil pessoas.

Apesar de a Polícia Militar ser muito letal, ponderou Tatiane, os policiais, que em sua maioria também são negros, também são vítimas da violência. Ela citou recente pesquisa feita com policiais de todo o país que mostrou a realidade desses profissionais: ameaças em serviço e fora do serviço, assédio moral e humilhação no ambiente de trabalho, acusações injustas, distúrbios psicológicos, falta de apoio da sociedade e do Estado, baixos salários e cotidiano extenuante.

- Não se pode culpar só o policial por essa circunstância porque a questão é muito mais institucional. Especialmente no Brasil, a polícia militar, que sofre tanto, é uma polícia muito letal, como é uma polícia que é muito vítima de mortalidade, e tem nas fileiras um grande número de negros. Então, quando a gente está discutindo aqui a questão de mortalidade de negros, a gente tem que lembrar também que os policiais morrem muito. E na polícia militar eles são maioria – disse a delegada.

Epidemia

Em sua explanação, o defensor público André Praxedes afirmou que a violência é um problema epidêmico no Brasil. A violência é crônica segundo ele: entre 1980 e 2010, quase 800 mil brasileiros foram mortos por armas de fogo, mais da metade dessas vítimas jovens entre 15 e 29 anos. O convidado informou que, atualmente, o Brasil é o país líder mundial em mortes por armas de fogo, superando países superpopulosos como China e Índia.

- Eu, no exercício da nossa profissão, espero e quero buscar que tenhamos uma polícia cidadã, uma polícia que respeite os direitos humanos de todos os cidadãos deste país, não somente da classe média ou somente das elites. Não. De todos os cidadãos, sem distinção de qualquer um – disse Praxedes.

Dados

A taxa anual de mortalidade de um policial em serviço em São Paulo em 2013, por exemplo, foi de 41,8 por 100 mil policiais. Já no Rio de Janeiro, a situação é ainda pior. Conforme dados contabilizados pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), 114 agentes da lei, entre civis e militares, haviam sido assassinos em 2014 no estado, a maioria durante a folga. Somente na polícia militar, 96 foram mortos, em serviço ou em folga, o que dá uma taxa de 198 homicídios por 100 mil.

A realidade fora no Brasil é muito diferente. Nos Estados Unidos, entre 2007 e 2013, a taxa de homicídios de policiais foi de 4,7 por 100 mil. Na Alemanha, foram mortos apenas três policiais em 2012, frente a um efetivo de 243 mil — uma taxa de mortalidade de 1,2 por 100 mil na tropa. Os dados são do relatório final da CPI que investigou homicídios de jovens negros e pobres na Câmara dos Deputados, apresentado em julho deste ano.

GUARULHOS CLEPTOCRACIA NO PODER, PODE COLOCAR A CIDADE NO CAOS

renato santos
05/10/2015

Guarulhos,  o Município  que é 8.º  em arrecadação de Impostos , mostra  a  sua verdadeira  cara, uma cara feia  por ser  dirigido e administrado pelo sistema de cleptocracia, não há mais dinheiro  para  nada, nem mesmo  para pagar  os funcionários  públicos,  o TCU  Municipal  precisa  fazer  as contas  do Prefeito e  a  péssima  administração  do ALMEIDA, que conseguiu  falir  o  Município, e  trazer  para  cá  toda  a desgraça  no serviço publico. 

A  Câmara Municipal  tem obrigação  de  cassar  o mandato  do Prefeito  o mais  rápido  possível, não podemos  mais  continuar dessa  maneira, quantos  dinheiros  públicos  foram desviado  na gestão do ALMEIDA e  do PT,  para  suas  cobiças  do poder, cabem até  o Ministério  Público  investigar  os desvio desses recursos.

Vereadores de  base  já estão  deixando  o Executivo  na mão, tornando-se  a maior  vergonha  para  nós  cidadãos guarulhenses, precisamos  do impeachment  do prefeito Almeida já.

A GREVE

GREVE EM GUARULHOS - Mais de 2.000 Servidores Públicos Municipais estão reunídos na Praça Getúlio Vargas em ato de repúdio ao R.J.U. - Regime Jurídico Único, que retira direitos dos trabalhadores. A greve foi julgada legal pelo TRT e conta com adesão de 80% da categoria.

O  Vereador Gutti  tinha  razão  quando  ele  afirma : " Como disse em outras oportunidade, sou contrário a qualquer tipo de paralisação que afete diretamente a população, mas essa situação é reflexo do desrespeito da prefeitura que tornou a situação insustentável para os servidores municipais." 

Os trabalhadores tentaram de todas as maneiras chegar a um acordo com a prefeitura, mas infelizmente não foram ouvidos.

O direito de reivindicar é legitimo e que a própria justiça do trabalho reconhece a legalidade do ato.

HA  ESPINHA DORSAL 

Há  uma outra  espinha dorsal  para  os funcionários  públicos de  Guarulhos,  O projeto de lei que definirá o regime jurídico único dos funcionários chegou hoje na câmara municipal. 

A Prefeitura entregou nesta quarta-feira (22) a minuta do projeto de lei que institui o Regime Jurídico Único Estatutário (RJUE) para os representantes dos servidores avaliarem e discutirem. 

A entrega aconteceu durante reunião da Comissão Permanente de Negociação (CPN), que é formada por representantes do Executivo e do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap), realizada na Secretaria de Administração e Modernização.

O Regime Jurídico Único Estatutário regulamenta os direitos e deveres dos servidores municipais, ou seja, regula toda a relação funcional dos servidores com os entes públicos municipais, igualando os direitos e deveres.  

As diretrizes do projeto já foram apresentadas em 18 plenárias com a participação de entidades representativas dos servidores (Stap e associações) e de aproximadamente 1.600 servidores de todas as secretarias e coordenadorias municipais, Saae e Ipref. 

A proposta envolve cerca de 20 mil servidores, inclusive os da Câmara Municipal e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de Guarulhos (AGRU).

“Com a apresentação dessa minuta, damos prosseguimento ao processo de diálogo com os servidores. A instituição do RJUE tem por princípio fundamental a busca pela igualdade de direitos e deveres dos servidores públicos a partir da nova lei, a qual é uma reivindicação histórica do funcionalismo. 

Além disso, o Regime Estatutário confere aos servidores direitos e garantias essenciais à prestação de serviços públicos com qualidade, imparcialidade e eficiência. Ganha com isso os servidores e a população do município. 

Além disso, outro grande benefício que o RJUE oferece aos servidores é a possibilidade de acessar uma aposentadoria pelas regras do Regime Próprio de Previdência – Ipref que, em regra, são mais vantajosas do que as previstas para uma aposentadoria pelo INSS, afirmou o Secretário de Administração e Modernização, Vitor Kleber Almeida Santos.

Já o presidente do Ipref, Miguel Choueri, destacou a qualidade do serviço público.  “Entendo que o serviço público de qualidade é prestado por servidores qualificados, respeitados, estimulados e valorizados. A partir dessa visão, o projeto de lei estabelece bases para um grande salto de qualidade dos serviços públicos prestados à população, criando as condições para o serviço público do futuro: moderno e eficiente”.

A REJEIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS:

Os servidores municipais rejeitaram a minuta do projeto do Regime Jurídico Único (RJU) que a prefeitura pretende implantar na cidade. A proposta foi encaminhada ao Sindicato dos Servidores Municipais (Stap) no último dia 23. 

O objetivo é que os cerca de 30 mil servidores, que atualmente são vinculados à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), integrem o regime Estatutário.

Segundo o secretário geral do Stap, Rogério de Oliveira, os servidores apontam uma falta de transparência da prefeitura no processo. 

“Os servidores entendem que a prefeitura levou muito tempo para apresentar a minuta do projeto de lei, não apresentou ainda o cálculo atuarial e nem a lei previdenciária”, afirmou.

Além da rejeição ao documento da forma como foi enviado, durante plenária realizada pelo Stap nesta quarta-feira foi deliberada a criação de uma comissão com dez titulares, composta pelo sindicato e servidores de diversos setores da base, com objetivo de desenvolver uma nova minuta do projeto. 

A decisão da plenária será comunicada oficialmente à administração municipal hoje, às 10h, na Comissão Permanente de Negociação (CPN).

A medida faz parte do processo de reformulação do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref). 

Com isso, a prefeitura deixará de realizar os aportes financeiros necessários para equilibrar as contas do órgão. Até o final do ano o Executivo realizará o repasse de R$ 80,7 milhões ao Ipref. O valor subirá para R$ 93 milhões no ano que vem.

A LESGISLAÇÃO 

Página 1 de 425 resultados

Adoção do Regime Jurídico Único

Tópico • 0 seguidores

Lei nº 1001 de 29 de maio de 2006 do Cruz Machado

Câmara Municipal do Cruz Machado

DISPÕE SOBRE O A INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 8%, (OITO POR CENTO) RELATIVO AO ...

do recolhimento do FGTS decorrente da adoção do Regime Jurídico ÚnicoEstatutário. Parágrafo Único - A partir da vigência desta lei, inclusive para efeito do disposto no caput deste artigo, fica também incorporado

Artigo 1 da Lei nº 1.001 de 29 de Maio de 2006 do Munícipio do Cruz Machado

Câmara Municipal do Cruz Machado

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incorporar à ...

Parágrafo Único - A partir da vigência desta lei, inclusive para efeito do disposto no caput deste artigo, fica também incorporado ao vencimento básico dos servidores públicos efetivos do Município, os abonos salariais criados pelas Leis ...

Lei Complementar nº 20 de 14 de dezembro de 1994 de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6 /91 DE 05/03/91 e DÁ OUTRAS ...

." § 1º - Estão excluídos da obrigatoriedade de ter prestado 10 (dez) anos de serviço ao Município de Capinzal, aqueles Servidores admitidos no serviço público Municipal em data anterior à adoção do Regime Jurídico Único. Art. ...

Artigo 1 Lc nº 20 de 14 de Dezembro de 1994 do Munícipio de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

Art. 1º O artigo 97 da Lei Complementar nº 6 /91 de 05 de março de 1.991, que ...

de Serviço Público Municipal." § 1º - Estão excluídos da obrigatoriedade de ter prestado 10 (dez) anos de serviço ao Município de Capinzal, aqueles Servidores admitidos no serviço público Municipal em data anterior à adoção do Regime ...

Lei Complementar nº 20 de 14 de dezembro de 1994 de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR 6 /91 DE 05/03/91 e DÁ OUTRAS ...

º - Estão excluídos da obrigatoriedade de ter prestado 10 (dez) anos de serviço ao Município de Capinzal, aqueles Servidores admitidos no serviço público Municipal em data anterior à adoção do Regime Jurídico Único. Art. 2º - ...

Lei nº 4288 de 26 de abril de 1993 do Guarulhos

Camara municipal

REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS ...

do Trabalho CLT, após a adoção do Regime Jurídico Único. Guarulhos, 26 de abril de 1993. VICENTINO PAPOTTO Prefeito Municipal BRENNO BECHELLI Diretor ANEXO I ENQUADRAMENTO DAS CLASSES - NÍVEL ELEMENTAR... classe, aplicando-se ...

Lei nº 4274 de 02 de abril de 1993 do Guarulhos

Camara municipal

REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS ...

pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT, após a adoção do Regime JurídicoÚnico. Guarulhos, 02 de abril de 1993. Bel. VICENTINO PAPOTTO Prefeito Municipal DEISE RAMPAZZO Resp. p/ Expediente do Depto..., o disposto no artigo ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) V - as demais entidades de caráter público criadas por lei. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público... por que passar o ato constitutivo. ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

público criadas por lei. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoasjurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber... o patrimônio das pessoas jurídicas de ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) V - as demais entidades de caráter público criadas por lei. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoasjurídicas de direito público... por que passar o ato constitutivo. Parágrafo ...

Decreto nº 6.757, de 2 de fevereiro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto ...

Lei do Condomínio - Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

de direitos reais sôbre ela independerão do consentimento dos condôminos, (VETADO) . Parágrafo único. O adquirente de uma unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive... multas. Parágrafo único - A ...

Artigo 30F da Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964

Presidência da Republica

Art. 30-F - Serão dirimidos mediante arbitragem, nos termos do disposto na Lei no ...

(Incluído pela Medida Provisória nº 2.221, de 2001) Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004 I - obrigatoriamente, quando relativos à vinculação de obrigações de que tratam o § 2o do art. 30-C e o art. 30-D; e (Incluído pela Medida Provisória nº 2.221, de ...

Artigo 30G da Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964

Presidência da Republica

Art. 30-G - O disposto nos arts. 30-C e 30-D aplica-se, exclusivamente, aos ...

(Incluído pela Medida Provisória nº 2.221, de 2001) Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004

Artigo 30D da Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964

Presidência da Republica

Art. 30-D - Para efeito, exclusivamente, do disposto no § 2º do art. 30-C, a ...

Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004 I - do total das obrigações da pessoajurídica relativas ao imposto de renda e à contribuição social sobre o lucro na proporção da receita bruta relativa a cada... patrimônio de afetação em relação à receita ...