IMPÉRIO DE CUBA: CAVALO DE TRÓIA O PREÇO DO PETROLEO VENEZUELANO CAI MAIS UMA VEZ 40 DÓLAR O BARRIL, VAI ATINGIR A PETROBRAS EM QUESTÃO DE DIAS

O preço do petróleo vai para a final sprint do ano sem ser capaz de superar o colapso dos últimos meses, devido o excesso de oferta no mercado, em parte por causa do "boom" do petróleo não convencional de Estados Unidos.

Petróleo intermediário do benchmark de Texas (WTI) nos Estados Unidos, fechado na quarta-feira no barril de 55,84 dólares. Esse nível é aproximadamente metade de 107,26 dólares, o máximo anual, que terminou em 20 de junho.

Nos quatro dias que estão negociando em futuros do petróleo, analistas descartaram qualquer movimento brusco e apostas já foco até onde pode ser a base de um preço que leva meses tropeçando, e você pode baixar mais.

Stephen Schork, que produz um boletim de notícias especializado em energia, diz que notou um aumento nas posições dos comerciantes que estão apostando em um preço do barril em US $40 para o final do próximo mês.

"Se há um mercado activo por um preço abaixo de US $40, agora, eu antecipo que não estamos nem perto de assentamento agora", disse o analista à rede CNBC.

A queda no preço do WTI e Brent, petróleo de referência na Europa em mercados globais, aguçou-se desde a organização do petróleo (OPEP) de países exportadores decidiu no final de setembro não limitar sua produção.

Que a reunião de Ministros do cartel terminou sem decisões, enquanto alguns países, como a Venezuela, procurou reduzir a produção a uma diminuição da demanda e as perspectivas que o crescimento do consumo de energia está em declínio.

Mas a OPEP é responsável pela produção de um terço do petróleo consumido no mundo, cerca de 90 milhões de barris por dia, enquanto a produção de alguns países, como Estados Unidos forças esse cartel de buscar meios para garantir seu mercado.

E é que, desde que em 2008 no Texas começou a explorar o primeiro óleo "xisto" obtido de formações de campos de pedra de xisto, Estados Unidos tem sido reduzir sua dependência de mercados externos.

Em dezembro de 2007, antes do início do "boom" do petróleo não convencional, Estados Unidos produziu 5,1 milhões de barris por dia em seus campos tradicionais. Em setembro passado, por outro lado, sua produção alcançou 8,9 milhões.

A Agência Internacional de energia (AIE), em um relatório que foi ao ar no início deste mês, estima-se que Estados Unidos será autossuficiente em energia em 2035, tendo em conta a tendência do crescimento da sua produção de hidrocarbonetos.

Produção nos Estados Unidos é a terceira maior do mundo, depois da Arábia Saudita e a Rússia. A AIE estima que, até 2015, dos Estados Unidos irá produzir 1,3 milhões de barris por dia mais do que este ano.

Em dezembro de 2007, os Estados Unidos importados 9,8 milhões de barris por dia de petróleo bruto. Em setembro passado, no entanto, esse número chegou a 7,5 bilhões, de acordo com os dados mais recentes disponíveis do departamento de energia.

Considerando as vendas de óleo que OPEP fez para os Estados Unidos, em 2008, eles tinham uma média de 5,41 milhões de barris por dia e em 2013 caiu de 3,49 milhões, mas em setembro passado, por outro lado, já foram média 2,9 milhões.

Por esta razão, a decisão da OPEP de manter seus níveis de produção atual foi interpretado como uma tentativa de deixar que os preços cairão ainda mais para que os poços de petróleo "xisto" dos Estados Unidos, o consumidor do mundo principal de petróleo bruto, não são mais rentáveis.

Na bacia do Permiano, no Texas, que tem mais poços de petróleo não convencional, as estimativas feitas por especialistas indicam que pode ser rentável, mesmo com um preço mínimo de barril de petróleo de US $57.

Esta bacia é perto das refinarias no Golfo do México, mas Bakken em Dakota do Norte, o segundo em número de poços e com custos mais elevados de transporte, o preço mínimo de rentabilidade é 61 dólares, e a pressão começa a notar.

Por Arábia Saudita, que produz 9,6 milhões de barris por dia de petróleo bruto, não parecem estar com pressa, de acordo com declarações de um semanário especializado feito esta semana pelo óleo naquele país Ministro, Ali al-Naimi o.

"Se é para cair para barril de US $20, 40, 50 ou 60, é irrelevante", disse.

NASCE O NOVO IMPÉRIO CUBANO, JÁ DESTRUIU O PETROLEO DA VENEZUELA COM LUCRO DE 85.000 BARRIS DE OLEO CRU VALOR 765 MILHÕES DE DÓLARES, PRÓXIMO PASSOS COMPRAR AS AÇÕES DA PETROBRAS POR PREÇO BAIXO DEVIDO AOS ESCANDÂ-LO E DEPOIS TER LUCRO COM PRODUÇÃO DE PETRÓLEO POR 12 TRILHÕES DE DÓLARES NO MERCADO INTERNACIONAL, PRESENTE DE CAVALO DE TROIA PARA A VENEZUELA E O BRASIL

É,  levar  vantagem  com  outros  para  si mesmo  é  uma  tremenda  cara  de pau. Assim caminha Cuba em relação a  VENEZUELA  (  primeira  invadem , depois estupram, matam, e  roubam, é mais  o mesnos  o CAVALO DE TROIA.

VENEZUELA :  Ministro de planejamento e economia de Cuba, uma crise durante o ano e meio, com a queda internacional de reservas, escassez de alimentos e medicamentos que excede 40%, superior a 70% e 100% da inflação de alimentos em geral, com uma queda no produto interno bruto de - 4,5% em 2014, sem precedentes Marino Murillo ontem, anunciou o "reforço" das relações internacionais de Cuba no ano 2014 tinha sido possível pela renda "remessas totalizaram US $ 1,7 bilhões este ano e a reexportação de petróleo venezuelano gerou US $ 765 milhões", 

A Gazeta Central  queria  entender  quem  estava  ganhando  com as quedas de preços dos Petróleos  a qual  vai refletir  também na  PETROBRAS, diante de  tanto escandâ-los  que  envolve  a  empresa e  cuja a  PUNIÇÃO  aos envolvidos  esta  bem longe de acontecer  depois  das  declarações  dos  envolvidos.

O  Presente de  Cavalo de  tróia  dada  por  NICOLAS  MADURO, faz  com  o que  a escravidão de  seu povo  se  aprofunda  a  cada  vez  mais, sem reservas de petróleo a VENEZUELA, poderá  seguir  um caminho  de  retrocesso em  sua  história deixando de ser  o  País  Produtor de  Petróleo  para  o fracasso e  miséria  total  imposto  por CUBA.

Por  causa  desta  situação  a  outra  empresa  que poderá afundar  junto e  já  é possível em se  falar  que  o Brasil  seguirá  o exemplo dos venezuelanos  passando toda a produção  do petróleo  em óleo cru  para  CUBA, ai  eles  revende  e  a PETROBRAS quebra  de vez.

Mas  não  para  por  ai :  O anúncio de Murillo confirma as alegações de que durante anos fizeram venezuelanos analistas no sentido de que Cuba se aproveitou da Convenção de fornecimento bruto a taxas preferenciais da Venezuela, para re-exportação,

Em muitas oportunidades então Chávez negada o fato, enquanto o seu homólogo Fidel Castro se recusou a divulgar publicamente o número de barris, recebeu a ilha da Venezuela.

Especialistas consultados pela lapatilla.com alegaram que a enorme figura de US $ 765 milhões (equivalente a 4% das relações internacionais da Venezuela) que Cuba ganhou revender nosso petróleo bruto no ano de 2014, é equivalente a uma venda diária de 22.000 barris de petróleo, em mercados que Venezuela tradicionalmente servido diretamente.

"E isso é só em 2014" designa um dos entrevistados reclaco "Quem sabe como adicionar a revenda dos anos anteriores".

Cuba recebe preferencialmente 105.000 barris diários de petróleo, dos quais 83.000 barris consumidos internamente.

As relações entre Venezuela e Cuba foram enquadradas dentro de uma rede densa e opaca dos "acordos bilaterais", onde as linhas gerais, a Venezuela paga em dólares para Cuba, de custo extremamente elevado, serviços de médicos, esportes formadores e "consultores corporativos"

A posição delirante do governo venezuelano nas relações bilaterais, resume-se a pagar caro, em divisas como o dólar, de serviços e intermediação de Cuba, na aquisição de bens, enquanto que subsidia-o consumo de petróleo e também revender nos mercados internacionais, o tempo é financiado o projeto de lei para 25 anos em condições que nem mesmo o país obtém da China ou mercados mundiais.

Um frenesi incompreensível que tem o único ferido o povo venezuelano.

ALERTA AOS BLOQUEIROS DO BRASIL SER JORNALISTA NO BRASIL É PERIGOSO: O ADVOGADO E JORNALISTA MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA 51 ANOS FOI FUZILADO NA SUA PRÓPRIA CASA ELE FAZIA ENTRE OUTRAS DENUNCIAS CONTRA UM FUNCIONÁRIO DE PREFEITURA DE UBATUBA ENTRE OUTRAS DENUNCIAS

De acordo com estatísticas divulgadas recentemente em Genebra, pela organização Press Emblem Campaign — que apela aos governos para proteger os jornalistas e punir quem os ataca —, o Brasil teve quatro profissionais assassinados este ano, e é o 10.º país do mundo mais perigoso para quem trabalha nos media.

O jornalista Marcos de Barros Leopoldo Guerra, que usava um blogue na Internet para denunciar casos de corrupção em Ubatuba, pequena cidade do estado de São Paulo, no Brasil, foi assassinado na terça-feira, informou hoje a polícia.

Marcos Leopoldo Guerra, jornalista e advogado de 51 anos, foi baleado à noite na cozinha da sua residência num bairro daquela pequena cidade do litoral, por desconhecidos que se deslocavam de motorizada e não roubaram nada à vítima, segundo a Polícia Militar do estado de São Paulo.

A polícia investiga a possibilidade de o crime ter sido motivado por alguns dos artigos escritos pelo jornalista no seu blogue "Ubatuba Cobra", nos quais questionava as autoridades por alegados desvios de recursos públicos.

De acordo com o comunicado da polícia brasileira, o pai da vítima relatou que se encontrava numa das divisões da casa de Marcos Leopoldo Guerra, e que ouviu uma motorizada a acelerar em frente à vivenda antes de serem disparados quatro tiros na cozinha.

Guerra, que tinha recebido ameaças de morte devido ao conteúdo dos seus artigos, morreu de imediato após receber os disparos no rosto, nas costas e no abdómen.

Segundo testemunhas, os agressores foram dois homens que dispararam de fora da casa, através da janela da cozinha, depois de terem observado a vítima.

Fausto Cardoso, comissário da Polícia Civil de Ubatuba, disse que Guerra era um jornalista muito conhecido na cidade.

"Um das hipóteses que estamos a investigar é que o crime tenha sido motivado pelas publicações que fazia no blogue há vários anos e que continham denúncias", disse, acrescentando que apesar de receber ameaças, conhecidas da própria família, o jornalista nunca fez queixa à polícia.

De acordo com estatísticas divulgadas recentemente em Genebra, pela organização Press Emblem Campaign — que apela aos governos para proteger os jornalistas e punir quem os ataca —, o Brasil teve quatro profissionais assassinados este ano, e é o 10.º país do mundo mais perigoso para quem trabalha nos media.

QUAL OBJETIVO  DO  BLOG E  POR QUE  MATARAM  ELE

O Ubatuba Cobra é um blog que possui o objetivo de fortalecer e incentivar o conceito e a pratica da Cidadania. Através de matérias do próprio editor e de matérias de terceiros, serão apresentadas situações onde de um ou outro modo o cidadão ou a coletividade como um todo foram desrespeitados em seus Direitos. No intuito de não ser mais um Blog de críticas sem a apresentação de soluções, o Ubatuba Cobra apresentará a crítica inicial, as atitudes que possam ou tenham sido tomadas, as respostas e finalmente a solução ou estágio atual do problema enfocado.

Diferentemente dos demais e por uma simples questão de lógica e bom senso o responsável pelo Ubatuba Cobra informa que toda e qualquer matéria, comentário ou observação publicada pelo Blog é de responsabilidade de seu idealizador Marcos de Barros Leopoldo Guerra. Tal iniciativa economiza tempo dos supostos e pretensos propositores de ações judiciais pois, nossos Tribunais consideram haver a responsabilidade solidária entre autor e meio de comunicação.

Exercer Cidadania não é apenas ter conhecimento de seus Direitos e Obrigações, é também cobrar resultados. Muitos conhecem seus Direitos, outros tantos conhecem suas Obrigações porém não há cidadãos cobrando. Reclamar e se indignar é diferente de Cobrar. Geralmente os que apenas reclamam e ficam indignados, o fazem em um momento de nervosismo e impulsividade. Quando se acalmam e dizem passar a ver os fatos com a cabeça mais fria se esquecem do problema. Quem Cobra sabe aonde quer chegar e como chegar. Cobrar é um conjunto de atitudes muito bem pensadas e que possuem um objetivo determinado.

Ubatuba possui uma das mais belas paisagens com praias, cachoeiras e mata exuberante. Possivelmente em função dessa beleza muitos acreditaram que nada mais seria necessário para que a qualidade de vida em Ubatuba fosse adequada. Há alguns anos e de modo isolado alguns cidadãos começaram a perceber que sem administradores competentes e interessados na coletividade como um todo, Ubatuba tenderia a declinar. Desde 2005 Ubatuba vive a pior crise ética, moral e financeira patrocinada pelos que pensam ter poder. O Ubatuba Cobra nasceu dessa triste realidade. De qualquer modo o Ubatuba Cobra nasceu para que todos os cidadãos possam tomar conhecimento dos desmandos cometidos em Ubatuba e das Cobranças incessantes que continuarão sendo feitas até que cada um dos problemas seja resolvido.

LEIA NA INTEGRA UMA PUBLICAÇÃO DE  DENUNCIA

CONTRA  UM AGENTE DA  PREFEITURA DE  UBATUBA ENTRE  OUTRAS  DENUNCIAS  QUE  ELE PUBLICAVA

Cidadãos Exigem Exoneração de Rubens Martins Franco Júnior

PUBLICADO  NO BLOG  DELE  19 DE ABRIL DE 2014

Ao

Exmo Sr Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba

c/c.:

Exmo Sr Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo

Na qualidade de cidadãos e eleitores do município de Ubatuba nós, abaixo assinados, não concordamos com as ações e omissões do até então Agente Público Rubens Martins Franco Junior. Referido, servidor municipal, que age de modo arbitrário, desrespeita a legislação existente, criando normas próprias, com o único intuito de fazer valer sua opinião, demonstrando pouco ou nada se importar com os princípios básicos da administração pública, principalmente os relativos à legalidade, moralidade e impessoalidade.

Na atual administração municipal Rubens Martins Franco Junior foi nomeado por V.Exa. ao cargo de Diretor do Departamento de Fiscalização. Ocorre que referido cargo somente teve suas atribuições definas pela Lei Municipal 3719 de 26 de dezembro de 2013, cujos efeitos somente passaram a vigorar à partir de 01 de janeiro de 2014.

Em que pese o fato de Rubens Martins Franco Junior não possuir qualquer competência definida por Lei, durante todo o ano de 2013, o mesmo atuou como se fosse o Todo Poderoso, detentor de todos os poderes possíveis e imaginários. Obviamente que V.Exa. possui pleno conhecimento, ou deveria possuir, de que não existem poderes ilimitados para quem quer que seja na Administração Pública, pois vivemos em um Sistema Democrático onde a definição clara e objetiva das atribuições do Servidor Público é a base de sustentação da legitimidade e do princípio de legalidade dos atos públicos.

Em total desrespeito aos princípios básicos da Administração Pública, ou seja, princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o até então servidor público Rubens Martins Franco Junior conseguiu atentar contra cada um desses princípios, cometendo ainda, em tese, os crimes de Abuso de Autoridade decorrente do Abuso de Poder (artigo 3º, Incisos (a), (b), (i) e (j) e artigo 4º, Inciso (h) da Lei Federal 4.898 de 1965), Falsidade Ideológica (artigo 299 do Código Penal), Ameaça (artigo 147 do Código Penal), Constrangimento Ilegal (artigo 146 do Código Penal), Violação de Domicílio (artigo 150 Código Penal), Prevaricação (artigo 319 do Código Penal), Violência Arbitrária (artigo 322 do Código Penal), Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado (artigo 324 do Código Penal), denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal), calúnia (artigo 138 do Código Penal), difamação (artigo 139 do Código Penal) e injúria (artigo 140 do Código Penal).

Na esfera administrativa deveria ser de conhecimento de V.Exa., na qualidade de até então prefeito municipal, que a legalidade dos atos públicos está atrelada à competência do Servidor Público, ou seja, todo e qualquer ato público somente obedece ao princípio da legalidade quando tal ato é realizado por servidor com atribuições para tal determinadas por legislação municipal. Assim sendo quando atos estranhos às atribuições de um Agente Público são praticados pelo mesmo, tais atos são nulos e não podem gerar qualquer efeito. No caso concreto todos os atos do até então servidor público Rubens Martins Franco Júnior, realizados antes de 01 de janeiro de 2014, são nulos pois a função de Diretor do Departamento de Fiscalização não possuía atribuições definidas por Lei Municipal.  Nem melhor sorte e, principalmente legalidade, podem ser atribuídas às DECISÕES de Rubens Martins Franco Júnior, independente de quando foram proferidas, haja vista que na relação de atribuições do Diretor do Departamento de Fiscalização, definidas pela Lei Municipal 3719 de 26 de dezembro de 2013, o máximo que Rubens Martins Franco Júnior poderia proferir seria um parecer, ou seja, uma mera opinião para que o Servidor Público com poderes legais de DECISÃO tomasse a medida que julgasse adequada. Fica assim evidente que Rubens Martins Franco Junior, do alto de seu pedestal imaginário, agiu em total e contumaz afronta aos princípios básicos da administração pública, evidenciando sua total incapacidade para o exercício da função pública onde a probidade é uma obrigação e não uma opção.

No que tange a esfera penal as ações de Rubens Martins Franco Júnior são de uma gravidade extrema, eis que o mesmo foi Policial Militar e afirma ser bacharel em Direito, portanto possui pleno conhecimento de que suas arbitrariedades são definidas como crime no nosso ordenamento jurídico, senão vejamos:

1-   Abuso de Autoridade decorrente do Abuso de Poder;

- da definição legal (Lei Federal 4.898 de 1965):

Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

a) à liberdade de locomoção;

b) à inviolabilidade do domicílio;

i) à incolumidade física do indivíduo;

j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. (Incluído pela Lei nº 6.657,de 05/06/79)

Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal;

- dos fatos

Sob a denominação de operação de fiscalização, o até então servidor público Rubens Martins Franco Junior, participou de bloqueio à Praia Grande, impedindo o livre acesso de ambulantes à praia, ou seja, agindo de modo arbitrário e contrário à legislação, pois, como deveria ser de conhecimento do mesmo, não cabe à fiscalização municipal impedir o Direito Constitucional de ir e vir de quem quer que seja. Eventuais ilícitos consistentes em exercício da profissão em desacordo com as normas municipais deve, legalmente,  ser precedido de  notificação, sendo que esta deve ocorrer quando do efetivo descumprimento de norma e não nas hipótese de iminência de descumprimento da legislação.

Por pelo menos duas vezes, o até então servidor público Rubens Martins Franco Junior, invadiu a residência de cidadãos no intuito de constatar se as declarações de endereço e residência de ambulantes eram verdadeiras, ou ainda se existiam ambulantes casados ou vivendo juntos, sem que tal informação tenha sido comunicada à Municipalidade.

No bairro do Tenório, o até então servidor público,  Rubens Martins Franco Junior, foi além de todo e qualquer limite, tentando invadir a residência de uma senhora sob o argumento de que ela guardava produtos de ambulantes “ilegais”.

Em todas as situações Rubens Martins Franco Junior portava arma de fogo e afirmava ser policial.

2-   Ameaça (Código Penal);

- da definição legal:

Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave

- dos fatos

Por diversas vezes, o até então servidor público Rubens Martins Franco Junior, portando arma e afirmando ser policial, ameaçou ambulantes de processá-los por supostamente terem comprado licenças.

Durante muitas das operações de fiscalização e até mesmo em reuniões de esclarecimentos aos ambulantes, os mesmos foram ameaçados verbalmente de que seriam processados caso não desistissem de renovar suas licenças.

Apesar de ter pleno conhecimento de não possuir poderes de DECISÃO, o até então servidor público Rubens Martins Franco Junior, em mais de 120 processos administrativos (renovação de ambulantes e taxistas) tomou decisões por escrito ameaçando-os de não renovar as licenças.

3-   Constrangimento Ilegal (Código Penal);

- da definição legal:

Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda

- dos fatos

Na Praia Grande de Ubatuba, em uma suposta ação de fiscalização, o até então servidor público Rubens Martins Franco Junior, agrediu verbalmente o ambulante e cidadão João Ferreira. O referido ambulante, apesar de ser um deficiente físico, foi retirado à força de sua cadeira de trabalho, seu material foi apreendido e seus bens pessoais e de seus familiares foram levados pela fiscalização, sem que constasse do auto de apreensão a relação de tudo que foi levado. Como se não fosse suficiente, após as medidas ilegais e arbitrárias,  Rubens Martins Franco Junior, determinou, totalmente sem poderes para tal,  ao Sr João Ferreira e seus familiares que saíssem das areias da praia, sob a alegação de que nem como turistas os mesmos poderiam permanecer no local.

4-   Violação de Domicílio (Código Penal);

- da definição legal:

Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

- dos fatos

Por pelo menos duas vezes, o até então servidor público Rubens Martins Franco Junior, invadiu a residência de cidadãos no intuito de constatar se as declarações de endereço e residência de ambulantes eram verdadeiras, ou ainda se existiam ambulantes casados ou vivendo juntos sem que tal informação tenha sido comunicada à Municipalidade.

No bairro do Tenório o até então servidor público Rubens Martins Franco Junior, foi além de todo e qualquer limite, tentando invadir a residência de uma senhora sob o argumento de que ela guardava produtos de ambulantes “ilegais”.

Em ambas as situações Rubens Martins Franco Junior afirmava ser Policial Militar e que na qualidade de Chefe da Fiscalização possuía poder de polícia. Como se ainda não fosse suficiente, Rubens Martins Franco Junior fazia com que todos percebessem que ele estava portando arma de fogo.

5-   Prevaricação (Código Penal);

- da definição legal:

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

- dos fatos

Rubens Martins Franco Junior somente renovou os alvarás dos taxistas após determinação judicial. Apesar de ter pleno conhecimento de que alguns dos documentos exigidos para a renovação dos Alvarás de taxistas não constavam da legislação municipal ou sequer eram de competência da mesma, Franco retardou a liberação dos Alvarás, bem como praticou atos contra expressa determinação legal e até mesmo judicial.

Em 2014 Franco, novamente demonstrando ser totalmente arbitrário e consequentemente incapaz para exercer qualquer função pública, admite em documento oficial, dirigido ao CIRETRAN de Ubatuba, que apesar de saber que a legislação municipal não prevê que os taxistas tenham que apresentar seus prontuários, ao solicitar a renovação de suas licenças, requeria a órgão estadual que apresentasse as cópias de prontuários de todos os taxistas.

  

6-   Violência Arbitrária (Código Penal);

- da definição legal:

Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

- dos fatos

Além de ter invadido residências, por no mínimo duas vezes, agiu de modo violento e arbitrário, agredindo menor de idade na Praia Grande bem como em outra oportunidade agiu de modo violento contra ambulante portador de deficiência física, impedindo-o inclusive de permanecer na praia, até mesmo na condição de banhista.

7-   Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado (Código Penal);

- da definição legal:

Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

- dos fatos

O até então Diretor do Departamento de Fiscalização, Rubens Martins Franco Júnior, tomou posse mesmo em total desrespeito ao artigo 24 da Lei Municipal 2.995 de 2007, que trata sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Ubatuba, impondo para a Posse do Servidor Público Municipal, a necessidade de elaboração e assinatura de termo contendo as atribuições do mesmo. Ocorre que as atribuições do Diretor do Departamento de Fiscalização foram dadas apenas com a Lei Municipal 3719 de 26 de dezembro de 2013.

8-   Denunciação caluniosa (Código Penal);

- da definição legal:

Art. 339 - Dar causa a instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

- dos fatos

Mesmo sem possuir qualquer prova das supostas compras de licenças de ambulantes promoveu sindicância administrativa.

Face ao acima exposto requeremos a Exoneração Imediata de Rubens Martins Franco Júnior, bem como abertura de Inquérito Civil do Ministério Público para a propositura das ações Cíveis de Improbidade Administrativa e Ações Criminais, haja vista que as condutas do mesmo não coadunam com o que se espera de um Servidor Público. No que tange a competência da Câmara Municipal de Ubatuba exigimos a abertura de CEI para a apuração de demais irregularidades e omissões da Fiscalização Municipal com relação aos Quiosques. Enquanto os ambulantes são perseguidos os proprietários de Quiosques e demais ilegais são beneficiados pela omissão da fiscalização.

MARINGA JA TEM NOVO DELEGADO ELE ERA O DELEGADO DA 27 DP DE PARANACITY

O delegado Osmir Ferreira Neves Junior será o novo delegado-chefe da 9ª Subdivisão Policial (SDP) de Maringá. Neves Junior era o delegado responsável pela 27ª Delegacia Regional de Paranacity (a 73 quilômetros de Maringá), e também respondia cumulativamente pelas delegacias de Cruzeiro do Sul, Inajá, Panarapoema e Jardim Olinda, pertencentes à 8ª Subdivisão Policial (SDP), com sede em Paranavaí.

Ele assume a vaga deixada por Sérgio Barroso, que se aposentou no início deste mês. Ontem durante o dia, o novo titular esteve na 9ª SDP onde conversou com delegados e investigadores. Ele não pôde conceder entrevistas, mas confirmou que a posse está confirmada para 5 de janeiro de 2015.

GAZETA CENTRAL URGENTE: RIO -SANTOS: SÃO SEBASTIÃO, RODOVIA TAMOIOS: GUARUJÁ , ESTÃO INTERDITADAS NÃO SIGAM VIAGENS PARA ESSES LOCAIS

A Rio-Santos, um dos principais acessos ao litoral norte paulista, por exemplo, está desde o início do dia completamente interditada entre os Km 171 e 151. São vinte quilômetros de estrada completamente bloqueados com terra, lama, pedras e árvores que despencaram dos morros que delineiam a serra em direção a algumas das mais badaladas praias do litoral paulista e ao Sul do litoral fluminense. 

O trecho começa no popular bairro de Maresias, point do surfe no Estado, e vai até o Camburi, conhecido por seus restaurantes e bares, também em São Sebastião. Ambos são espécies de vilarejos no município do litoral norte cujos acessos só são possíveis por meio de estradas. Devido às ocorrências na Rio-Santos, o único meio de chegar a eles é por meio da Rodovia Tamoios, que funciona normalmente. Para aqueles que desciam ao litoral norte pela via interditada, no entanto, a única solução foi dar meia-volta.

De acordo com a Defesa Civil do município, ao menos 70 pessoas ficaram desalojadas devido às chuvas registradas no início da manhã. Em apenas cinco horas choveu 89 milímetros, o acumulado esperado para todo o mês de dezembro. O estrago foi tanto que o prefeito de São Sebastião, Ernani Primazzi (PSC), pediu aos turistas que adiassem a descida para a região. Maresias, Boiçucanga, Camburi e Juquehy seguem em situação de alerta devido às enchentes, que acabam sendo mais críticas devido à maré alta.

Santos e região

Não foi só o litoral norte que sofreu com as chuvas deste final de ano. José Carlos Turviani da Silva, da Defesa Civil de Santos, no litoral sul, afirma que, apesar da trégua nesta tarde, a cidade teve uma série de alagamentos nas últimas 72 horas, quando choveu um impressionante acumulado de 277.8 mm – quase quatro vezes a mais do que o esperado para todo o mês. Segundo ele, três famílias foram encaminhadas para a casa de parentes após ficarem desalojadas; uma delas perdeu o barraco onde residia após a queda de um muro. "Nosso problema maior é chuva forte com maré alta, até porque há pontos da cidade abaixo do nível do mar e a nossa drenagem vai direto para ele", conclui. Não há registro de feridos.

No município de Guarujá também houve diversos pontos de alagamento com as precipitações de 301 mm nas últimas 72 horas – o recorde dos últimos 36 anos, segundo a Defesa Civil da cidade. Equipes permanecem ao longo de toda a tarde fazendo vistoria nos morros que cercam a ilha.

O GOVERNO CUBANO RETORNA PROPRIEDADES À IGREJA CATÓLICA

VAMOS  RELEMBRAR  DESSA  MATÉRIA  EM 2013

MAS  CONFIRMADAS  DIA 24/12/14 PELO VATICANO

A Agência AP salienta que o processo de retorno 'silencioso' vai de volta para 2009 e vai continuar a 'progressivamente'

O regime tem retornado uma dúzia de propriedades à Igreja Católica, entre os quais está a capela da antiga Universidade de Santo Tomás de Villanueva, localizado no bairro de Miramar. 

De acordo com a Agência AP informou na terça-feira, o governo está retornando a partir de 2009, em um Propriedades religiosas "processo silencioso".

De acordo com a agência, as autoridades iniciaram "a restituição para os antigos donos dos templos, Freguesia de casas, terrenos e edifícios que foram tomados pelo governo para o triunfo da revolução".

"É um gesto por parte das autoridades muito positivas, de alguma forma para restaurar o que pertence à igreja e especialmente a nível local onde isso ocorre, cria uma atmosfera de confiança," disse o Padre José Félix Pérez, secretário-adjunto da Conferência dos bispos católicos de Cuba. "Está a acontecer, deve-se notar que, gradualmente."

Uma fonte do bispado de Bayamo-Manzanillo disse que esta decisão significa “poder dispor de algumas instalações em meio a uma carência de locais nesta diocese e isto sempre é uma bênção”. Não obstante, lamentou a falta de templos e capelas em muitos lugares, mas disse que se mantém “a aspiração” de tê-los no futuro, para o seu trabalho pastoral.

Também destacou que os acordos com o governo local, ainda “em processo de execução”, também incluem a restituição da capela São Tarcísio, construída na década dos anos 1950, na cidade de Manzanillo, situada a uns 900 km ao leste de Havana.

Segundo as fontes citadas, as autoridades do governo em Granma aprovaram, além disso, a entrega para a diocese de um terreno em Cauto Embarcadero, para levantar uma capela, e a autorização para construir outra paróquia, no mesmo terreno onde antes estiveram ambos localizados no município de Rio Cauto.

Nos últimos anos, abriu-se uma nova etapa de estiramento nas relações entre a Igreja católica e Estado cubano, marcadas durante a revolução castrista pelas crises, desencontros, altos e baixos e por tensões.

A construção de novos templos é uma das reivindicações que a Igreja católica insiste em recuperar, em Cuba, para realizar sua missão social. 

Já faz algum tempo que tem aumentado os contatos entre a Igreja e o Governo, as procissões públicas, e vários templos foram devolvidos.

De acordo com dados do arcebispo de Havana, 60% da população cubana se consideram católicos em referência ao número de pessoas batizadas, há cerca de 650 templos, 340 sacerdotes e umas 600 religiosas.

BELO MONTE A USINA NO COMEÇO UMA IDÉIA BOA, DEPOIS VIROU MAU NEGÓCIO DE PREJUÍZOS DE BILHÕES DE REAIS

Contratado pela Norte Energia S.A para a execução das obras civis da Usina Hidrelétrica Belo Monte, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) é integrado por dez das maiores empresas de construção civil do país.

Desde a sua chegada à Região do Médio Xingu (PA), no início de 2011, o CCBM tem priorizado a contratação de mão de obra local e estabelecido parcerias comerciais com pequenos, médios e grandes fornecedores de produtos e serviços com base em municípios da área de influência direta do empreendimento.

 A ilustração abaixo revela as empresas que integram o CCBM, com os respectivos percentuais acionários.

A Usina Hidrelétrica Belo Monte é a realização de um projeto que surgiu na década de 70, com o objetivo de aproveitar, da melhor forma, o imenso potencial hídrico do Rio Xingu. Ao longo de quatro décadas, estudos antropológicos, ambientais e técnicos evoluíram em busca de um arranjo de engenharia capaz de construir uma hidrelétrica que gerasse o maior volume possível de energia limpa e segura, mas com o menor impacto socioambiental.

A UHE Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo em capacidade de geração de energia, sendo superada apenas por Três Gargantas (China) e Itaipu (Brasil e Paraguai). No inverno amazônico, em seu pico de geração, será capaz de produzir 11.233 MW, volume suficiente para abastecer um país do porte da Argentina. Na média anual, Belo Monte vai gerar cerca de 4 mil MW.

A construção da hidrelétrica não tem impacto direto sobre terras indígenas, que estão sendo preservadas sem alagamentos. Construído sob o conceito de fio d’água, que descarta a formação de um grande reservatório, reduzindo-se reflexos negativos sobre o meio ambiente e as comunidades ribeirinhas, o empreendimento tem proporcionado, por meio da Norte Energia S.A, investimentos constantes e crescentes em programas socioambientais que visam a melhoria da qualidade de vida das populações locais, assim como a preservação da natureza.

Belo Monte, cuja construção pelo CCBM ocorre por meio de três grandes canteiros de obras na região do Médio Xingu, no Sudoeste do Pará, começará a gerar energia no primeiro semestre de 2015, tendo sua conclusão prevista para o início de 2019.

Área do reservatório: área medida em plano horizontal na cota correspondente ao nível máximo de operação.

Autoprodutor: titular de concessão, permissão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo, podendo comercializar eventual excedente de energia, desde que autorizado pela Aneel.

Barragem: construção que retém água do rio para a formação de um lago ou reservatório.

Canal de adução: conduz a água do reservatório até a tomada d’água.

Canal de fuga: escoa a água proveniente das turbinas, devolvendo-a ao leito do rio.

Casa de força: instalação que abriga as turbinas e os geradores da usina.

Coluna d’água: altura vertical da água em um reservatório, acima da turbina. Em geral, quanto maior a coluna, maior a capacidade de geração de energia.

Comporta: grande dispositivo metálico que veda a passagem da água por alguma das estruturas da usina (por exemplo, o vertedouro).

Conduto forçado: tubulação metálica que leva a água da tomada d’água em direção às turbinas.

Cota de jusante: cota do nível d’água no canal de fuga das turbinas.

Cota de montante: cota do nível d’água imediatamente à montante da barragem.

Energia firme: energia que pode ser oferecida sem risco prefixado de não atendimento. Pode ser interrompida por motivos de força maior.

Engolimento: vazão da água através de uma turbina hidráulica.

Ensecadeira: barragem provisória erguida para desviar o rio quando faz-se necessário construir estruturas como a barragem, a casa de força ou o vertedouro. A ensecadeira serve para secar a área para a construção da estrutura, permitindo as atividades de engenharia.

Gerador: equipamento que transforma a rotação das turbinas (energia mecânica) em energia elétrica.

Jusante: área entre a barragem da usina e a foz do rio.

Linha de transmissão: conjunto de condutores, cabos, isoladores e outros acessórios destinados ao transporte de energia elétrica entre usinas geradoras e empresas de distribuição de energia. Podem ser aéreas ou subterrâneas.

Megawatt (MW): unidade de medida de potência ativa em grandes circuitos elétricos.  A relação é: 1 MW corresponde a 1.000.000 watts.

Montante: área entre a barragem da usina e a nascente do rio.

Reservatório: depósito de água criado por uma ou mais barragens.

Subestação: instalação que recebe a energia gerada na casa de força, conduzindo-a para as linhas de transmissão.

Tomada d’água: estrutura que capta a água do reservatório, conduzindo-a para as turbinas.

Turbina hidráulica: equipamento que transforma a energia da água do rio ou reservatório em energia mecânica, por meio da rotação de um eixo.

Unidade geradora: conjunto formado por turbina, acoplada mecanicamente a um gerador elétrico, e pelos seguintes equipamentos: sistema de alimentação, regulador de velocidade, mancais, sistema de refrigeração, excitação, regulador de tensão, sistema de corrente contínua, vedação e drenagem.

Usina: conjunto de unidades geradoras que podem ser hidrelétricas (água), termelétricas (gás, carvão etc), eólicas (vento), entre outras.

Usina hidrelétrica a fio d’água: aquela que, para gerar energia, utiliza reservatório com acumulação suficiente apenas para prover regularização diária, semanal ou mesmo utilizando-se diretamente da vazão afluente do rio.

Usina hidrelétrica com reservatório de acumulação: aquela que, para gerar energia, dispõe de reservatório para acumulação de água, com volume suficiente para assegurar o funcionamento normal das usinas durante um período especificado.

Vazão: em cursos d’água ou reservatórios, é o volume de água escoado em determinado período de tempo. 

Vertedouro: estrutura a céu aberto destinada a escoar o excesso de água que chega ao reservatório, evitando que seu nível ultrapasse as cotas de segurança.O SONHO  

SENDO DESTRUÍDO AOS POUCOS

Bancos públicos e privados, fundos de pensão e outros investidores, receberam hoje (19) o link de acesso ao relatório que alerta para os riscos que podem enfrentar caso concordem em financiar a UHE Belo Monte, no rio Xingu (PA).

O relatório “Análise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico Belo Monte”, elaborado pelas ONGs Amigos da Terra – Amazônia Brasileira,  International Rivers e especialistas demonstra que instituições financeiras que vierem a investir em Belo Monte podem sofrer prejuízo financeiro, uma vez que o desempenho da hidrelétrica não compensaria seu custo.

Além disso, por ser um projeto que enfrenta resistência de movimentos sociais, de populações tradicionais e de povos indígenas, e que se viabilizado causaria impactos socioambientais imensuráveis, Belo Monte poderá levar a danos à imagem de empresas e instituições. “Bancos e outros financiadores devem enfrentar riscos financeiros e de reputação, dado o enorme potencial de danos ambientais e sociais”, explica o coordenador de Eco-finanças de Amigos da Terra e co-autor do relatório, Roland Widmer.

Segundo o relatório, as instituições financeiras que decidirem investir no projeto de construção de Belo Monte poderão ser co-responsabilizadas por danos sociais e ambientais decorrentes.

Ações judiciais

Além das questões financeiras e dos impactos socioambientais, as empresas e instituições – públicas e privadas – envolvidas no projeto já enfrentam ações judiciais.  Até o momento, o Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil ajuizaram dez Ações Civis Públicas (ACPs) diferentes que questionam as ilegalidades do processo de licenciamento ambiental.

“Apenas o reassentamento forçado de comunidades indígenas que vivem ao longo da Volta Grande do Xingu – um trecho de 100 km onde o rio será desviado para canais artificiais para gerar eletricidade – pode resultar em ações de até um bilhão de dólares”, explica o procurador da República Felício Pontes.

O consórcio responsável pelo empreendimento e investidores  já enfrentam denúncias sobre violações de acordos internacionais de direitos humanos e proteção ambiental na Comissão de Direitos Humanos da ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A Avaaz deu início a uma campanha mundial para obter assinaturas na petição contra Belo Monte.  Fonte Eco-Finanças