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BRASIL SEGURO SOB A COR OLIVA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART 22,INCISO XXVIII E ARTIGO 84, INCISO XIX <<>> PAÍS SOBERANO






RENATO SANTOS 18/10/2016 O chamado espírito intervencionistas estará presentes a qualquer situação que o Brasil Precisará e o seu papel é fundamental e garantido dentro da Constituição Federal Brasileira.



Não precisamos de mãos sanguinárias e nem mesmo de radicalismo, apenas a consciência de servir a Nação, de se preparar quando se fizer necessário usando os remédios " santos" que são das cores de Oliva,até mesmo tratando os traidores com crime lesa pátria se for necessário.


Prevista na Constituição Federal – art. 22, inciso XXVIII e art. 84, inciso XIX –, a Mobilização Nacional é um instrumento legal que tem por objetivo manter o país preparado para fazer frente a uma eventual agressão estrangeira.

Abrangente, reúne um conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado visando ao aumento rápido de recursos humanos e materiais disponíveis para a Defesa. O ato de decretar a mobilização é prerrogativa presidencial.

Durante um conflito, a Mobilização Nacional canaliza todos os recursos do País  humanos, financeiros e materiais  para atender aos esforços contra a agressão estrangeira.
Mesmo em situação de normalidade, a atividade deve ser objeto de atenção do Governo e de toda a sociedade. 

A aplicação dos recursos financeiros destinados aos Programas de Desenvolvimento Nacional deve guardar perfeita sintonia com setores de interesse da Defesa Nacional, utilizando-se, para tal, de um sistema integrado por órgãos do governo denominado Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB).
 A Mobilização compreende duas fases:
  • “Preparo”, quando são realizadas atividades estratégicas de modo contínuo, metódico e permanente, visando à efetivação das ações de mobilização;

  • “Execução”, conjunto de iniciativas empreendidas pelo Estado, de modo acelerado e compulsório, para transferir os meios existentes, assim como a obtenção de meios adicionais, uma vez decretada a Mobilização.

FORÇAS ARMADAS COMEÇA A SE RECUPERAR DEPOIS DE 11 ANOS NO SUBJUGO DOS COMUNISTAS, FORÇA E AÇÃO JUNTOS PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS






RENATO SANTOS 18/10/2016  Depois de 11 anos subjugo dos comunistas " enforcando" o crescimento e humilhando para os bolivarianos, a nossas Forças Armadas, no Comando do chefe maior o senhor Presidente Michel Temer, passa agora a respirar melhor e produzir mais equipamentos.

Somos uma Nação forte e com Guarra, e Fé, um Brasileiro na foge da Luta e para isso as industrias bélicas  estão caminhando juntos de  mãos dadas para criar mais oportunidade de crescimento econômico.

Defesa e desenvolvimento caminham juntos quando os investimentos na capacitação das Forças Armadas criam oportunidades que favorecem a inovação e o crescimento econômico.




O Ministério da Defesa está atento a essa questão. 

Por isso, trabalha na implementação de políticas e iniciativas que busquem associar a recomposição da capacidade operativa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica à busca de autonomia tecnológica e ao fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID).,

Tanto quanto manter indústrias, parques de produção e empregos, os esforços empreendidos visam fazer com que o país, a partir desse setor, possa desenvolver novos modos de incorporar ciência, tecnologia e inovação nos bens e serviços produzidos.

Oitavo maior exportador mundial de produtos de defesa nos anos 1980, o Brasil tem potencial para voltar a ocupar lugar de destaque nesse mercado internacional – que movimenta, por ano, cerca de US$ 1,5 trilhão.
Para ajudar o país a materializar esse cenário, o Ministério da Defesa tem desenvolvido iniciativas como o Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED), o incentivo àBID e a publicação da Lei 12.598/12, que cria um marco legal amplamente favorável aos investimentos privados nesse setor.
Mais que atender os mercados locais, esse movimento favorece também a pauta de exportações de produtos de defesa, com reflexos positivos na balança comercial do país.


XII CMDA : MINISTRO JUGMANN DEFENDE COOPERAÇÃO REGIONAL NAS FRONTEIRAS





RENATO SANTOS 18/10/2016   O ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu nesta terça-feira (11), que os países latino-americanos devam “incrementar a cooperação regional” nas fronteiras como forma preventiva para combater crimes transnacionais. 



Jungmann discursou na cerimônia de abertura da XII Conferência de Ministros de Defesa das Américas (CMDA), em Port of Spain, capital de Trinidad e Tobago.
Jugmann enfatizou que a cooperação regional passa pelo “fortalecimento institucional e da capacitação, em cada um dos países membros, em temas como segurança nas fronteiras, portos e aeroportos, materiais nucleares, biológicos, químicos e radiológicos, segurança cibernética, entre outros”.

“Remeto-me agora ao tema que nos congrega no dia de hoje – ameaças à defesa e à segurança num mundo volátil. Entre elas está, sem dúvida, a ameaça do terrorismo, tão dispersa e tão imprevisível”, destacou.
O ministro citou experiência recente do Exército Brasileiro no enfrentamento a ataques cibernéticos durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos ocorrido no Rio de Janeiro. 

No discurso, Jungmann também tratou a distinção entre defesa e segurança. Segundo ele, a legislação brasileira permite que as Forças Armadas colaborem com tarefas de segurança, mas de maneira subsidiária e temporalmente limitada. 

Citou como exemplos o emprego das Forças Armadas na Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas.
Nobel da Paz e Haiti
Ainda no discurso, o ministro felicitou o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, Prêmio Nobel da Paz 2016, “pelo esforço de pacificação do país”. Jungmann reiterou “o compromisso brasileiro de apoiar o governo colombiano na etapa pós-conflito que se avista, em especial no aspecto militar, por meio de oferecimento de instrutores e monitores de desminagem humanitária”.
Desde 2006, o governo brasileiro teria enviado 54 militares do Exército e da Marinha para missões bilaterais, dos quais nove encontram-se atualmente na Colômbia. 

“Ademais, por meio do compartilhamento de doutrinas e de intercâmbios na área de produtos de defesa, estamos também dispostos a auxiliar as Forças Armadas colombianas em sua futura transição do papel de atores de um complexo conflito interno para o de garantes da soberania nacional e de participantes em futuras missões de manutenção de paz das Nações Unidas”, afirmou.

Jungmann informou também que o Ministério da Defesa atualizou a Politica Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). São “documentos que expressam os nossos principais objetivos em matéria de defesa e a forma de alcança-los”. 

E anunciou que está em processo de elaboração do Livro Verde da Defesa, documento que tratará da gestão de recursos ambientais no âmbito das Forças Armadas.
O ministro concluiu o discurso assegurando que o Brasil se solidariza com as famílias das vítimas do furacão Matthews e manifestou condolências aos povos e governos de Cuba e do Haiti, ambos severamente castigados pelo furação. 

“Temos aproximação com todas as sub-regiões do continente e mantemos duradora presença no Haiti- país ao qual estendo minha palavra de especial encorajamento após os efeitos devastadores do furação Matthew e às vésperas de eleições, que precisaram ser adiadas em função dos estragos causados pela tormenta”.
A plenária prossegue agora à tarde com as delegações ultimando o esboço da Declaração de Porto de Espanha. 

A expectativa é que o documento seja assinado amanhã (12), durante o encerramento da conferência. Jungmann também participou de reuniões bilaterais com representantes da Defesa dos Estados Unidos, Paraguai, Jamaica e Antígua e Barbuda.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
61 3312-4071

INSS CANCELA 8.442 BENEFÍCIOS DE AUXÍLIOS-DOENAÇAS PODERÁ GERAR UMA ECONOMIA ANUAL DE R$ 139 MILHÕES DE REAIS






RENATO SANTOS 18/10/2016  Convocados por carta, segurados têm até cinco dias para marcar perícia médica


Da Redação (Brasília) – O cancelamento de 8.442 benefícios de auxílios-doença garantirá uma economia anual de R$ 139 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Esse é o resultado do balanço inicial do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, que, nessa primeira fase está reavaliando os auxílios-doença concedidos há mais tempo a segurados com idade menor.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), os benefícios foram cancelados devido a irregularidades na concessão. 

O número representa 77,49% das perícias de revisão efetuadas até o dia 15 passado. Outros 500 beneficiários foram encaminhados para reabilitação profissional e mais de mil benefícios foram transformados em aposentadoria por invalidez.
O processo de revisão, instituído pela Medida Provisória nº 739, foi iniciado há um mês. O INSS já enviou 79.494 cartas a beneficiários do auxílio-doença, o que corresponde a 52,88% do total previsto para o 1º e 2º lotes (até 39 anos de idade; e de 40 a 45 anos de idade). 
O envio das cartas segue critérios de disponibilidade de agendamento nas unidades do INSS de cada município. 
Cerca de 30 mil segurados que receberam a correspondência já marcaram a perícia e mais de 41 mil estão dentro do prazo de agendamento.
Benefícios suspensos – O pagamento de 3.237 benefícios foi suspenso porque os titulares perderam o prazo – de cinco dias – para marcar a revisão, e 3.548 beneficiários serão convocados por edital, por não terem sido encontrados pelos Correios. 

Os dados foram apresentados pelo secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, nesta segunda-feira (17).
Na avaliação de Beltrame, a revisão dos benefícios é mais uma iniciativa do governo federal para melhorar as finanças públicas e direcionar os recursos da Previdência para quem realmente precisa: “É um esforço conjunto de todas as áreas do governo para ajustar as contas. 

O processo contribui também para dar transparência e legitimidade às concessões de benefícios previdenciários”.

MICHEL TEMER QUER APROXIMAR O BRASIL E JAPÃO NOVAMENTE DEPOIS 11 ANOS DO PT <<>>






RENATO SANTOS 18/10/2016  Fazer acordos Internacionais não é fácil para um País que ficou nas mãos dos CLEPTOCRATAS COMUNISTAS, a qual tinha  objetivos de destruir a economia brasileira e afastar todos  os investidores, claro que antes  o governo de MICHEL TEMER precisa limpar os " ratos" que estavam no poder.



Em entrevista à jornalistas japoneses, presidente Michel Temer explica os benefícios da PEC 241. "Estamos abrindo a possibilidade de concessões de vários serviços públicos", explicou. Temer ressaltou a parceria positiva entre Brasil e Japão. 

"Temos cerca de 700 empresas japonesas instaladas no nosso país. Portanto, nós queremos não apenas investimentos novos, mas também ampliação dos investimentos japoneses que já foram feitos em nosso país", pontuou.

Levamos um " susto" ao aproximar o País justamente ao um País que eras comunista no caso CHINA que está se transformando em um País capitalista, tanto que a sua moeda esta sendo valorizada mais que o dólar no mercado internacional.

Muitas críticas foram feitas, inclusive com os BRICS, pois essa situação é vista pelos brasileiros como uma organização filiada pelo foro de são paulo, mas, agora com JAPÃO  a história ainda é um pouco diferente, apesar da CHINA querer um relacionamento com o País.

O presidente da República, Michel Temer, afirmou, nesta terça-feira (18), que a intenção do governo brasileiro é ampliar os investimentos de empresas do Japão no País. Em entrevista a veículos de comunicação japoneses, Temer disse que o Brasil vive um clima de tranquilidade institucional e de absoluta segurança jurídica.
“Nós queremos não apenas investimentos novos, mas também ampliação dos investimentos japoneses que já foram feitos no nosso País”, disse o presidente da República. Temer lembrou que as relações comerciais entre os dois países são antigas. Atualmente, existem cerca de 700 empresas japonesas instaladas no Brasil.
Na entrevista, Temer também ressaltou que o Brasil agora atravessa um momento de tranquilidade institucional e de segurança jurídica. “[Isso é] muito importante para aqueles que vão contratar investimentos no nosso País”, comentou.
Medidas econômicas
Temer falou sobre as medidas que o governo vem tomando para a recuperação econômica do Brasil, que seria uma "espécie de recomeço da economia no nosso País". Entre as ações, o presidente destacou a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos. Ele antecipou também que irá enviar outras propostas ao Congresso para normalizar as contas do Brasil.
"Ainda nessa matéria de contenção dos gastos públicos, eu também revelo que, em breve tempo, nós mandaremos ao Congresso Nacional uma proposta de reformulação do sistema de Previdência Social, já que o déficit da Previdência é muito elevado no nosso País."
A viagem de Temer ao Japão é a primeira de um chefe de Estado brasileiro ao país em 11 anos. Até a próxima quinta-feira (20), ele participará de uma audiência com o primeiro-ministro Shinzo Abe, além de ter um encontro com o imperador Akihito e com empresários.

VEJAM A ENTREVISTA DO PRESIDENTE PARA OS JORNALISTAS JAPONESES.


VENEZUELA MUERE Y NO HACEMOS NADA






RENATO SANTOS  18/10/2016
  Mujer Hoy les voy hechar un cuanto....! Pero es parecido al GALLO PELÒN.....




Alguien me puede definir la razòn por la cual el tan famoso: TSJ decidió que recolección del 20% debe ser por estado?
O cual son las funciones de la Sala Electoral?
Quienes en el TSJ con curriculum vitae (Valido) dio la orden?
Porque el TSJ a través de la Sala Electoral decidiera este lunes mediante sentencia imponer que la recolección del 20% de firmas para el revocatorio de Nicolás Maduro se debe hacer por estado, vale la pena revisar los argumentos de esta medida.!!!!!

De acuerdo y sujeto a la interpretación del recurso “Resuelto por la ponente Indira Maira Alfonzo Izaguirre, refiere que "la etapa de recolección de las manifestaciones de voluntad no puede ni debe confundirse con el referéndum en estricto sentido".
Waoooooooo... que horror....
Es que acaso la sentencia explica; que en el caso del referendo:
 "Sí llegaren a participa la totalidad del padrón electoral, donde la universalidad que abarca a todos los electores tanto, a los que apoyan la REVOCATORIA DEL MANDATO”
 “Si como a aquéllos que: ASPIRAN A RATIFICAR EN EL CARGO AL FUNCIONARIO ELECTIVO sometido a la consulta popular".
Donde esta mujer saco el titulo.....???????? para decir que:

"La recolección de las manifestaciones de voluntad, no constituye en ningún caso, por consiguiente, ni una consulta, ni un referendo, ni un plebiscito".
No debemos obviar que el TSJ señala que: <>.
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La verdad... me irrita... decirlo: “Carajo...” - Porque les dio la gana!!!
Argumentar que no es PLESBICITO...... es la estupides de la historia.
 La LEY indica 20%, como se hizo.... cuando el revocatorio fraudulento de CHAVEZ.

 Pues en ningun lugar establece que debe ser por estados.... “ CARAJO”
Ut- supra la sentencia explica tàcitamente que: 
1. En el caso del referendo "Sí participa la totalidad del padrón electoral, universalidad que abarca a todos los electores tanto a los que apoyan la revocatoria del mandato como a aquéllos que aspiran a ratificar en el cargo al funcionario electivo sometido a la consulta popular".
 Este párrafo es un fraude, una falacia, una manipulación, un delito.

2. El 100% del padrón tiene derecho a participar en esta etapa que busca recoger un 20% de firmas, pero ellos están incurriendo en discriminación y violando el derecho de expresión colectivo con argumentos arbitrarios, con el único fin de poner trabas.
 Es inconstitucional por donde se mire.

CIUDADANOS VENEZOLANOS EN CONCILIACION NACIONAL YA DECIDIMOS....
 SIN POPULISTAS... SALDREMOS A LA CALLE TODOS JUNTOS UNIDOS A REPURAR NUESTRA DIGNIDAD Y LIBERTAD VENEZUELA
Ciudadanos ponga los obstáculos...... que pongan tenemos que salir a restablecer ele ORDEN a esta mavita asquerosas somos MAS dejemos el miedo y salgamos con fuerza

ATENÇÃO A ANEEL VAI ABAIXAR OS PREÇOS DA ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES DA DISTRIBUIDORA BANDEIRANTES poderá ficar ao consumidor final em 23,53% mais barata





RENATO SANTOS  18/10/2016  . Depois de tanta reclamação da população da CIDADE DE GUARULHOS, a ANEEL, resolveu abaixa  os preços da tarifa de energia elétrica não só para o Município mas para todos os consumidores da BANDEIRANTES.

A Redução para consumidor final de baixa tensão poderá ficar em média 23,53%, para alta tensão 28,64%, segundo a agencia reguladora. 



A diretoria da ANEEL aprovou hoje (18/10) redução nas tarifas dos consumidores da distribuidora Bandeirante Energia S/A. 

A redução irá vigorar a partir do dia 23/10. A empresa fornece energia para 1,8 milhão de unidades consumidoras em 28 municípios de São Paulo. Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. 

O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição, por sua vez, são atualizados com base no IGP-M.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). 

Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).


Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores:
Empresa
Consumidores residenciais - B1
Bandeirante
-19,52% (redução)

Empresa
Classe de Consumo – Consumidores cativos
Baixa tensão
em média
Alta tensão
em média (indústrias)
Efeito Médio para o consumidor
Bandeirante
-19,51% (redução)
-28,64% (redução)
-23,53% (redução)

CONGRESSO APROVOU O FIM DO SUPLICIO DOS ESTUDANTES QUE ESPERAVAM PELO FIES, FOI PROVADO PELA PLN 8/16 O VALOR DE R$ 1,1 BILHÃO DE REAIS E HAVERÁ RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS ANTIGOS QUE TERÁ 75 MIL NOVOS INSCRITOS , PORÉM OS COMUNISTAS DE PLANTÃO NÃO GOSTARAM





RENATO SANTOS 18/10/2016  O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,10 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria irá à sanção presidencial.



Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível nacional.

Já para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies serão R$ 702,5 milhões vindos da Reserva de Contingência Financeira.

O procedimento acelerado para votação do projeto que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies -PLN 8/16) causou discussão no Plenário do Congresso. 

Parlamentares reivindicaram tempo para orientar, o que foi negado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. 

Calheiros chegou a criticar a possibilidade de uma votação nominal de caráter de obstrução na matéria. 

“A votação será simbólica a não ser que a irracionalidade seja grande a ponto de pedir verificação”, disse. 

A fala desagradou o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), que queria tempo para discutir a matéria na tribuna. “Parte deste dinheiro liberado é para salvar o sistema privado de ensino e parte disto deveria ir para ensino público. É um ponto a ser discutido”, disse.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também criticou o corte no tempo dos parlamentares. “A sociedade precisa conhecer a posição dos partidos”, disse. 

O PLN 8/16 libera R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação e operações oficiais de crédito. Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 702,5 milhões devem suprir despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fies. Os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na educação de nível superior.

Apenas dois parlamentares discutiram a matéria. O senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Faria de Sá defendeu a aprovação da proposta. O deputado ressaltou que a liberação de recursos para custeio do FIES é fundamental para garantir a matrícula dos alunos bolsistas e que eles não atrasem seus currículos.

“É extremamente importante que a gente possa garantir àqueles alunos que não têm condições de serem aprovados na rede pública tenham acesso à rede particular”, disse o parlamentar.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, agradeceu ao Congresso que atendeu  à necessidade dos estudantes do Brasil com a aprovação do projeto que libera recursos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ele veio acompanhar a votação desta tarde da proposta (PLN 8/16), prevista para ocorrer em sessão conjunta de deputados e senadores no Plenário da Câmara.

“Há mais de 90 dias este pedido de crédito suplementar foi enviado ao Congresso. O Orçamento foi votado a partir de uma definição do governo anterior que não previu a manutenção e a renovação de contratos antigos e dos 75 mil novos contratos do governo Temer. 

Para cumprir a renovação e os contratos novos precisamos desse crédito suplementar”, afirmou.

O PLN 8/16 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. 

Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 702,5 milhões devem suprir despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil. 

Os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que também seleciona candidatos para ingresso na educação de nível superior.

Atraso
Em consequência do atraso na aprovação do PLN 8/16, estudantes têm reclamado de não conseguirem, desde julho, acessar o sistema do Fies. Segundo informações da Agência Brasil, o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) alega que o problema atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.

A oposição antecipou que vai colaborar para garantir logo o repasse, mas destacou que esse dinheiro dos estudantes poderia ter sido liberado por medida provisória.


CONGRESSO MANTÉM VETOS A REAJUSTES E A INCENTIVO PARA SANEAMENTO BÁSICO






RENATO SANTOS 18/10/2016  Em sessão realizada nesta tarde, o Congresso Nacional manteve todos os vetos que tinham sido destacados para votação por meio do painel eletrônico. Dois deles sobre aumentos para carreiras públicas e outro sobre um regime especial para incentivo ao setor de saneamento básico.



Houve duas votações na Câmara dos Deputados e uma no Senado. Como um veto precisa demaioria absoluta das duas Casas para ser derrubado, a votação não precisou ocorrer na outra Casa devido à manutenção do veto em uma delas.

Em relação ao Projeto de Lei 4253/15, a Câmara manteve, por 225 votos a 53, o veto a dispositivos que reorganizavam os cargos de analista em tecnologia da informação na carreira de Tecnologia da Informação. O projeto foi transformado na Lei 13.328/16.

Para vetar a matéria, o Ministério do Planejamento argumentou que está realizando análise dos cargos e carreiras do Poder Executivo para verificar “a real necessidade de ajustes ou eventual criação de carreiras e cargos”.

Defensoria Pública
Já o veto total ao PL 2747/15, da Defensoria Pública da União (DPU), foi mantido em votação na Câmara dos Deputados devido à insuficiência de votos. Houve 225 votos pela derrubada do veto, mas eram necessários 257. Outros 127 deputados votaram a favor do veto.

O projeto, da Defensoria Pública da União (DPU), aumentava o salário do defensor público-geral federal de R$ 31.090 para R$ R$ 31.557,21 a partir de 1º de julho de 2016.

Pelo texto, o reajuste teria impacto também nas demais categorias que compõem a carreira de defensor público federal — defensor de 2ª categoria (início de carreira), de 1ª categoria (intermediário) e especial (final) — que passariam a ter faixas salariais com diferenças de 5% entre elas.

O maior índice de reajuste (67,03%) seria aplicado à remuneração da segunda categoria, cujo subsídio passaria de R$ 17.330,33 para R$ 28.947,55 a partir de 2018.

O Executivo argumentou que os percentuais aplicados pelo projeto são “muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais”, em total acima da inflação projetada para o período.

Saneamento básico
O Senado manteve, por 27 votos a 23, o veto parcial ao Projeto de Lei 2290/15, do Senado, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb).

Assim, embora transformado na Lei 13.329/16, o regime especial ficará sem o incentivo fiscal, que consistia no uso de créditos obtidos quando da apuração do valor a pagar de PIS/Pasep e de Cofins.

Esses créditos seriam calculados com base na diferença entre os investimentos em saneamento básico realizados no exercício e o valor médio anual desses mesmos investimentos no período de 2005 a 2014.

O governo argumentou que o incentivo provocaria renúncia de receita tributária sem indicação de corte de despesas para compensar, além de “comprometer o esforço fiscal e aumentar a ineficiência econômica devido à alteração de preços relativos”.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rachel Librelon

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